quem fundou a blaze - V 11.1

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• 2024-09-13T08:51:41

Ainda segundo o PL, qualquer cidadão poderá informar a Câmara ou a Ouvidoria Municipal a localização de logradouros ou equipamentos públicos que se encontrem em desacordo com a Lei.

Depois quem fundou a blaze - V 11.1 de recebida a denúncia, a Câmara, terá até 90 dias para definir uma nova denominação adequada aos propósitos da lei, sendo facultada a participação direta da comunidade através de sugestão de nomes.