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• 2024-08-20T09:06:36

O regime fechado só seria aplicado ao reincidente e, nos dois casos, a prisão seria convertida em domiciliar se não fosse possível separar o devedor dos presos comuns. “Claro que esta semana [do Dia Internacional da mulher] pesou na decisão. Se não prender ou ameaçar prender o devedor, vamos acabar com o instituto da pensão alimentícia”, disse a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda.

Com jogo que ganha dinheiro de verdade no pix na hora -row for Android a proposta, já depois do primeiro mês de inadimplência, a Justiça poderá ser acionada. Anteriormente, isto só poderia ser feito quando o período de inadimplência fosse superior a três meses.