trabalhador remoto - V 16.13

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• 2024-09-16T13:54:55

Justiça proíbe Vaquejada em Praia do Forte; Mata de São João não poderá receber esporte

A trabalhador remoto - V 16.13 promotora do MP-BA, Nívia Rodrigues afirmou que, mesmo que a decisão não tenha efeitos vinculantes, não há norma legislativa que considere a vaquejada como esporte ou patrimônio histórico e cultural. Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas no evento não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirmou.