- V 10.4

- V 10.4

• 2024-09-09T12:01:46

II – impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de ideias;

IV - V 10.4 – expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais;