“O objetivo da lei é combater o crime e reduzir especialmente os assaltos feitos por pessoas utilizando motocicletas, que viraram o meio de transporte preferido dos criminosos, e o capacete faz a ocultação do rosto dos assaltantes e criminosos, dificultando assim a identificação dos mesmos”, comentou Netinho.
Assim aplicação rdc sicoob - V 16.20 que aprovado, a regulamentação da lei será de responsabilidade do poder executivo, bem como a aplicação de multas em caso de seu descumprimento.