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• 2024-09-03T12:32:45

No Rio Grande do Norte, uma conhecida organização criminosa, que domina todo sistema penitenciário nacional, essa organização criminosa está promovendo ataques indiscriminados a bens particulres, a agentes, nao há dúvidas de que é preciso resolver essa questão"", afirmou Celso de Mello.

Os Page not found - Ridge Dynamics - V 17.3 ministros que ficaram vencidos entenderam que os estados não estavam legislando sobre telecomunicações, mas sim criando regra sobre segurança pública. ""A segurança pública é interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular"", afirmou Barroso.