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  • 2024-08-30T21:25:00

Diplomas do prefeito e vice-prefeito de Nova Viçosa são cassados definitivamente pelo TSE

O art 50 lcp comentado Downloader APK - V 6.1 processo que levou à cassação da chapa do atual prefeito se baseia em uma manipulação da máquina pública visando ao benefício da sua candidatura, na época em que ele era o presidente da Câmara de Vereadores e disputaria as eleições como prefeito. O Supremo entendeu que o prefeito pode ter se beneficiado com a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei propondo desconto e anistia de multas e juros para os contribuintes que quitassem o IPTU.

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