Ainda segundo o Tenente, estes incêndios desenfreados também apresentam o risco de atingirem residências ou provocarem acidentes veiculares, quando as chamas alcançam as pistas das rodovias e também as vias urbanas. A queima de lixo é uma prática antiga, ainda enraizada em nossa cultura. Como toda prática se torna um hábito, mesmo com todas as informações sobre os danos a saúde, os riscos, o incômodo e até mesmo sobre as penalidades advindas deste ato, muitas pessoas ainda insistem nestas ações.
E reforma trabalhista 2017 leis & App Review 2024 para acabar com isso, a conscientização e a educação ainda são armas que não devem ser desprezadas. Mas, um argumento contrário à queima de lixo que pode pesar bastante é a gravidade que tal conduta passou a ter no Sistema Penal. Pois, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), queimar lixo constitui crime. A Lei define que toda poluição gerada em níveis que provoquem (ou possam provocar) danos à saúde humana, a mortandade de animais ou a destruição da flora implica em prisão e/ou multa.