Shou-Xin - V 8.16

Shou-Xin - V 8.16

• 2024-09-13T19:36:36

Agora a prisão preventiva só é possível para crime doloso com pena máxima superior a quatro anos. O objetivo das novas regras é reduzir a superlotação nas cadeias. De dezembro de 2010, na Bahia há 2,5 presos por vaga no sistema carcerário, de acordo com informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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