gigantoonz - V 15.17

gigantoonz - V 15.17

• 2024-08-27T03:58:53

Parágrafo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

E gigantoonz - V 15.17 no art. 303. da Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.