- O conselho no uso das suas atribuiƧƵes legais, amparado pela Lei Federal 5.194/66 e 6.496/77 pode fiscalizar o profissional prestador do serviƧo, bem como a empresa fornecedora. Essa aĆ§Ć£o visa coibir o exercĆcio ilegal das profissƵes, bem como defender a sociedade do mau profissional. O que devo frazer se tenho uma cerca elĆ©trica instalada e por algum motivo nĆ£o tenho mais os documentos para apresentar na hora da fiscalizaĆ§Ć£o?
- legalizaĆ§Ć£o das apostas esportivas no brasil & App Review 2024 Para sua seguranƧa, providencie uma vistoria tĆ©cnica do seu equipamento com um profissional habilitado. Guarde cĆ³pia dos documentos da vistoria e da AnotaĆ§Ć£o de Responsabilidade TĆ©cnica. A minha propriedade foi fiscalizada e nĆ£o apresentei os documentos solicitados pelo Crea-BA. E agora, vou ter que pagar multa?