O projeto ao retornar das comissões permanentes para votação nesta terça-feira (01), veio modificado em três artigos, por causa de emendas parlamentares que foram feitas objetivando adequar o projeto com a realidade do município, entre eles, o artigo 8º, que autoriza o poder executivo municipal sob os princípios constitucionais nos termos da Lei 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 1% dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes da lei.
O app ganhe por assistir baixar - Company Profile and News vereador Osvaldo Silveira Rocha, “Valzão” (PT), apresentou três proposições legislativas, uma delas, requerendo ao Poder Executivo Municipal, empenho na complementação do projeto do governo da Bahia através da Embasa que beneficiou 26 bairros e o centro de Itamaraju com obras de esgotamento sanitário, inclusive com a construção de 13 elevatórias e ampliação total do centro de tratamento da cidade, e sua indicação visa para que as obras contemplem também os moradores do Corujão, único bairro que ficou de fora do projeto de saneamento.