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dinheiro extra para aposentados 2023 - V 17.14

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  • 2024-09-06T10:04:09

Com as novas regras (Lei 9.504/97 e Rés. TSE 23.404/15), não será consideradas como propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de votos, as seguintes hipóteses:

1 dinheiro extra para aposentados 2023 - V 17.14 - a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos;

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