Outra previsão é a de que filhos entre 0 e 5 anos de jovens infratores terão atendimento garantido em creches e pré-escolas.
Dentre processo trabalhista contra o extra itau financiario & App Review 2024 os princípios que o norteiam, ao menos três são consideradas essenciais para o governo, segundo disse a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).