betano novos usuarios - V 19.18

betano novos usuarios - V 19.18

• 2024-08-31T04:06:05

Entre as regras para conceder o indulto, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

De betano novos usuarios - V 19.18 acordo com a Folha de S.Paulo, os políticos presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados segundo essas regras.