O juiz Argenildo Fernandes, voltou a advertir que, essas aquisições fazem parte do projeto que implanta as chamadas penas alternativas, onde punem o individuo, porém sem o excluir do convívio social. Visam à prevenção geral e a intimidação. Assim não tem por objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim, provocar abalo na posição em que essa pessoa desfruta na sociedade. Através de multas entre outras considerações.
A Página não encontrada – Prowatt Engenharia Solar & App Review 2024 Escola Municipal Amigos de Aracruz licencia para 1.832 alunos no ensino Fundamental. Os trabalhos educacionais funcionam nos turnos: Matutino, Vespertino, Noturno.