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• 2024-08-31T22:28:02

ATOS QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA Com a aproximação das eleições, muitos pretensos candidatos já começaram a intensificar as suas aparições; sobretudo, em redes sociais.

A f8bet - V 2.3 Lei n° 13.165/15 alterou as regras relativas à propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela que ocorre antes do prazo inicial, a qual possui o termo inicial o dia 16 de agosto.