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• 2024-09-04T17:58:33

Comissão de Igualdade do TJBA debate maioridade penal e relações familiares na sexta-feira (11)

A Downloader app - V 16.17 iniciativa tem como público-alvo os operadores do Direito, estudantes, associações de defesa da criança e adolescente e do público LGBT. O seminário é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia. O primeiro painel, que vai abordar “A redução da maioridade penal"", conta com a participação dos deputados federais Arthur Maia e Luiz Caetano, que possuem posições contrárias sobre o tema.