- V 13.5

- V 13.5

• 2024-09-08T00:54:44

Argumenta ser manifesto o periculum in mora, porquanto seu mandato foi cassado e o acórdão regional poderá ser executado a qualquer momento com a consequente diplomação e posse dos segundos colocados.

Menciona - V 13.5 entendimento desta Corte quanto ao inconveniente das sucessivas alterações no exercício dos mandatos eletivos e alega que a alternância da chefia do executivo trará enormes prejuízos à população daquele município, devido à execução de seu programa de governo.