O mini-curso, composto por oito horas-aula e ministrado pelo TEN PM Abrahão Farias, teve sua ementa pautada na legislação federal e doutrina policial de abordagem a pessoas a pé.
Na em tempos dificeis coo fazer para ganhar dinheiro e & App Review 2024 parte da manhã, os profissionais do município tiveram aulas teóricas sobre os seguintes temas: Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão, (Art. 5º da CF / 88), a Estrutura do Sistema Brasileiro de Segurança Pública, (Art. 144º da CF / 88), Busca Pessoal e Fundada Suspeita (Arts. 240º a 249º do CPP), Uso Progressivo da Força (SENASP / 2006), Poder de Polícia (Art. 78º do CTN), Uso de Algema (Súmula Vinculante nº 11 do STF) e Abordagem Policial e Busca Pessoal (Manual de Abordagem da PMBA / 2000).