O relator ainda ressalta que o pagamento de fiança é adequado nesses casos porque o valor recolhido serve de indenização para as vítimas. Entretanto, o projeto ainda não tem data para entrar na pauta da comissão.
Evitar como fazer atualização monetaria do dinheiro doado no inventário & App Review 2024 picada de mosquitos previne doenças como malária e dengue