Segundo a categoria, o próprio prefeito Bernardo Olívio sancionou uma Lei que limita em 116 (cento e dezesseis) veículos para os serviços de táxi na cidade. Através do Decreto Municipal n° 169, de 25 de junho/2013, foi criada novas normas para concessão e renovação de alvarás para o serviço de automóvel de aluguel tipo táxi no município. Em seu artigo 1º, diz que ficam suspensos alvarás para serviços de motoristas autônomos de carro de aluguel em razão de não haver mais pontos disponíveis para concessão.
No como ganhar dinheiro com whatsapp business Downloader APK - V 18.10 entanto, os taxistas denunciam que a prefeitura vem concedendo novos alvarás para “apadrinhados políticos”, infringindo assim, a lei em vigor. Tal fato gera improbidade administrativa e deve ser fiscalizado pelo Ministério Público. Ainda segundo taxistas, o ex-vereador do município e atual administrador do Distrito de São José, conhecido como “Pipi”, é responsável pela liberação de diversos alvarás [para não taxistas], que estão se aproveitando dos descontos nos impostos, previstos em lei para taxistas, e comprando veículos.