Diante deste problema, nossa equipe foi em busca de informações sobre este tipo de veículo. E constatamos que a lei no Brasil determina que qualquer veículo a motor seja conduzido por maior de 18 anos, e sempre devidamente habilitado, sem exceções. No caso das 50 cc que se encaixem na condição de ciclomotores (com restrição de potência e consequentemente de velocidade) haveria a possibilidade de expedição de um documento denominado ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).
Quanto Page not found - Ridge Dynamics & App Review 2024 ao emplacamento das 50 cc, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) delega aos municípios a função de registro e licenciamento delas, o que, na prática, simplesmente não ocorre, Assim, é cena muito comum, especialmente, em Teixeira de Freitas e região, ver as 50 cc sem placa, e não apenas restritas ao uso urbano, mas também rodando por rodovias, o que certamente não está de acordo com a legislação vigente.