campeonato saudita - V 3.11

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• 2024-09-07T17:45:48

§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

campeonato saudita - V 3.11 II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.