No documento, Bessa afirma ter ""plena convicção"" de que a redução da maioridade penal não fere qualquer direito fundamental das crianças e adolescentes. Para ele, a medida garante a sua “harmonização"" desses direitos ""com os direitos coletivos da segurança e da paz social”.
Bancários bombeiros fazem ensaio para arrecadar dinheiro & App Review 2024 do HSBC paralisaram as atividades por 24 horas no Extremo Sul da Bahia