lei trabalhista intermitente - V 10.7

lei trabalhista intermitente - V 10.7

• 2024-09-20T21:13:31

Itanhém: Prefeito utiliza recursos indevidamente, decide TCM

A lei trabalhista intermitente - V 10.7 relatoria imputou multa de R$ 500,00 e ainda determinou que a administração municipal promova, com recursos do tesouro, imediatas providências com vistas ao retorno à conta bancária específica do FUNDEB os recursos indevidamente despendidos, totalizando R$52.282,41.