A mudança na lei atende as solicitaçÔes dos DETRANS e retira dos municĂpios a competĂȘncia de registro das cinquentinhas. O DETRAN-BA deverĂĄ se pronunciar em breve, atravĂ©s de portaria, sobre o prazo para regularização dos ciclomotores no Estado. Na prĂĄtica, o que muda Ă© o inciso 17 do artigo 24 do CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municĂpios registrar e licenciar ciclomotores e veĂculos propulsĂŁo humana e tração animal. PorĂ©m, a palavra ""ciclomotores"" foi retirada.
A como ganhar dinheiro no facebook compartilhando anĂșncios -row for Android medida tornarĂĄ o trĂąnsito mais seguro. A orientação Ă© que os condutores usem capacete e outros equipamentos de segurança. Para especialistas, a regulamentação terĂĄ efeitos positivos tambĂ©m na segurança pĂșblica, pois, o uso das cinquentinhas pelo trĂĄfico de drogas e outros crimes tem sido comum, porque os criminosos sentem a tranquilidade da impunidade.