Por fim, o Parecer da DRT de Eunápolis valida o entendimento do SINCOMÉRCIO de Teixeira, quanto a liberalidade do empresário no que tange à abertura do comércio no Carnaval. O SINCOMÉRCIO ressalta ainda que a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas emitiu um comunicado, [...] “que ao contrário do que vem sendo divulgado pelo SINDEC, não foi decretado feriado de 3 (três) dias na Cidade, mas, tão somente ponto facultativo nas repartições municipais (27, 28 e 01/03), sendo o dia 28.02, feriado nacional, previsto no calendário [...]. Portanto, competirá a cada empresário decidir se funcionará ou não.”
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