Juiz nega pedido liminar do MP contra o prefeito de Teixeira de Freitas
Em trabalhador intermitente tem direito a fgts & App Review 2024 sua decisão, o juiz titular da vara cível Marcus Aurelius Sampaio, expõe que a ação civil pública foi ajuizada por “suposto ato de improbidade porque em licitação para veículos das Secretarias houve restrição de competividade (grifo nosso) por pregão não fracionado dos lotes”. No entanto, expõe o magistrado que o fracionamento aconteceu, haja vista que os veículos não foram licitados conjuntamente, mas separados em 5 lotes.