§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
- V 8.9 II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
- V 8.9
Os dealers ao vivo proporcionam atividades emocionantes e divertidas no - V 8.9.