Mesmo depois da Lei, os comerciantes não estão respeitando os direitos dos cidadãos, basta dar uma volta pela cidade e observar o descumprimento quase que total da mesma. Outro ponto importante nesse assunto é a fiscalização. De acordo com a Lei, a prefeitura não deve conceder a licença para o comerciante usar a calçada, e ainda se necessário, deve apreender os materiais ou até fechar o estabelecimento caso a lei não seja cumprida. Segundo o secretário Valdo Gusmão em nota esclarece:
“A crie sua nft & App Review 2024 Secretaria de Infraestrutura continua trabalhando para garantir o bem-estar, qualidade de vida dos teixeirenses e desenvolvimento da cidade. Neste contexto, a Secretaria se mantém atenta às necessidades dos cidadãos e está fiscalizando o comércio em sistema de mutirão. Esta ação consiste em notificação, seguido – em caso de persistência no erro - de multa e, em casos reincidência prevê a apreensão de produtos. Estas medidas estão sendo tomadas a fim de viabilizar o projeto de padronização dos passeios (calçadas) da cidade. A Secretaria de Infraestrutura já está em comunicação com o Ministério das Cidades para garantir a implementação deste modelo e, consequentemente, a modernização das vias teixeirenses”. Conclui a nota enviada pela a assessoria da prefeitura.