vagas de emprego santo antônio de jesus sinebahia - V 17.15

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• 2024-09-13T00:43:05

No relatório, Bessa argumenta que a diminuição para 16 anos é necessária diante dos altos índices de cooptação de adolescentes para a prática de atos ilícitos.

Pela vagas de emprego santo antônio de jesus sinebahia - V 17.15 proposta do deputado, o adolescente infrator de 16 ou 17 anos deverá cumprir punição, de caráter “educacional” e “ressocializante”, em local separado dos adultos.