§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
fazendo sexo por dinheiro porn brasil Downloader app - V 9.14 II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
fazendo sexo por dinheiro porn brasil Downloader app - V 9.14 II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.