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  • 2024-09-06T04:39:18

Lembrando que foi realizada uma vistoria no dia 05 de fevereiro, onde foi constatada uma construção em Área de Preservação Permanente, onde estudos feitos pela Secretaria obteve-se a conclusão de total invasão naquela área, sendo que o referido muro encontrava-se a menos de 20 metros de distância do leito do córrego Penteado, oferecendo risco a outros moradores invasores adjacentes.

E slot 27 wins & App Review 2024 que por três vezes a secretaria fez contato com referido invasor e construtor do muro ilegal e não obtiveram respostas. Em conformidade com a Lei municipal 003/2002 e o Código Florestal, prevêem APP de 30 metros para cursos d’água de até 10 metros de largura, em área urbana, foi possível tomar as providências.

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