Vale lembrar que decretado o estado de emergência, o município pode pedir recursos ao Governo Federal para reparar os estragos, assim como realizar compras sem licitação. Com a discussão instalada, a decretação do estado de emergência, em Teixeira de Freitas, continua em julgamento.
Acertado lei 13467/2017 comentada - V 4.17 o fim da custódia de presos na 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas