& App Review 2024

& App Review 2024

• 2024-09-09T20:57:14

STJ suspende obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas

São & App Review 2024 mais de 490 ações sobre o tema que atualmente tramitam na justiça. Segundo os juristas, os processos costumam questionar a legalidade da exigência, prevista na resolução nº 543/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).