Tal decisão foi tomada em Assembléia Geral, ocorrida no dia 29/07/2016, após ampla discussão entre os servidores do Ministério Público da Bahia, baseando se na contínua e crescente desvalorização da categoria, bem como na ausência de medidas concretas e eficazes por parte da Administração Superior do Ministério Público, ao longo dos últimos anos, no sentido de evitar tal situação.
O ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro -row for Android quadro de servidores do Ministério Público é formado por motoristas, assistentes técnico-administrativos e analistas das mais diversas áreas de atuação, sendo de fundamental importância para concretização das atividades dos Promotores de Justiça. Os servidores são responsáveis por atendimento ao público, realização de diligências em procedimentos de investigação do Ministério Público (como os inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais), realização de perícias, dentre outras atividades que embasam as ações propostas pelos Promotores de Justiça.