STJ suspende obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas
São como fazer o dinheiro dobrar na crise & App Review 2024 mais de 490 ações sobre o tema que atualmente tramitam na justiça. Segundo os juristas, os processos costumam questionar a legalidade da exigência, prevista na resolução nº 543/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).