A e-DAT poderá ser utilizada pelos usuários envolvidos no acidente nos seguintes casos: Acidentes de trânsito ocorrido em rodovias federais (as rodovias com sigla BR); não tenham como resultado pessoas feridas ou mortas; Envolvam até cinco (05) veículos; não tenham provocado danos ao meio ambiente e/ou ao patrimônio público e não estejam envolvidos veículos transportadores de produtos perigosos ou oficiais com interface agradável e de fácil manuseio.
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