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• 2024-09-15T22:26:21

O regime fechado só seria aplicado ao reincidente e, nos dois casos, a prisão seria convertida em domiciliar se não fosse possível separar o devedor dos presos comuns. “Claro que esta semana [do Dia Internacional da mulher] pesou na decisão. Se não prender ou ameaçar prender o devedor, vamos acabar com o instituto da pensão alimentícia”, disse a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda.

Com pessoas que ficaram ricas ganhando dinheiro na internet - Company Profile and News a proposta, já depois do primeiro mês de inadimplência, a Justiça poderá ser acionada. Anteriormente, isto só poderia ser feito quando o período de inadimplência fosse superior a três meses.