Com a emissão de um novo voto pela aprovação com ressalvas, o TCM reduziu a multa imposta inicialmente ao prefeito teixeirense, de R$ 32 mil para R$ 15 mil, mas, manteve a determinação de ressarcimento ao erário no montante de R$ 243.654,95, com recursos pessoais, em virtude do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, Banco do Brasil e Conselho Regional de Contabilidade.
Polícia como homologar acordos extra judicial na justiça do trabalho - V 5.11 Militar apreende carros idênticos sob suspeita de clonagem