Diante de impasse, Câmara adia votação sobre tempo de mandato
A um acordo compromisso ou contrato de trabalho remoto deve ser & App Review 2024 questão foi alvo de polêmica porque a emenda em análise, de autoria do PSDB, mudava de quatro para cinco anos a duração do mandato de presidente da República, governador, prefeito e deputados federal e estadual. O texto, porém, não fazia menção à duração do mandato de senador, que hoje é de oito anos, o que provocou polêmica no plenário uma vez que não seria possível ter coincidência de eleições –outro ponto em debate na reforma. Atualmente, a Constituição estabelece, em um dos seus artigos, que cada legislatura no Legislativo tem duração quatro anos e, em outro artigo, define que o mandato do Senado é de oito anos. A emenda controversa mexia apenas no primeiro artigo e não dizia nada sobre o segundo. A solução seria diminuir o mandato de senador para cinco anos ou aumentar para dez anos. A discussão esquentou e a sessão precisou ser interrompida para que os deputados se entendessem. Após uma breve reunião, os líderes partidários decidiram, então, adiar a discussão. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ponderou que, como a emenda não citava explicitamente o Senado, ficaria um vácuo, que precisaria ser decidido. “O texto não cita, mas está influenciando [na duração do mandato no Senado], porque está alterando o período da legislatura, porque o senador tem mandato de duas legislaturas”, disse. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sugeriu que o Senado poderia votar uma outra proposta de emenda à Constituição à parte para tratar disso. Cunha ponderou, no entanto, que, se o Senado não concordar com o mandato de cinco anos, iria mudar o texto e a proposta teria que voltar novamente para a Câmara.