inss vagas de emprego - V 14.19

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• 2024-09-11T20:47:57

Teixeira: Criminosos matam adolescente recém-saído da cadeia e tiros atingem uma senhora

A inss vagas de emprego - V 14.19 regra vale para até 48 horas após o encerramento da votação para prefeitos e vereadores, que ocorre neste domingo (2). ""Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto"".