A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU/PRADO/ALCOBAÇA/JUCURUÇU, por seu Presidente em Exercício Dr. João Ademir Fontes de Araújo, vem a público repudiar os atos criminosos que resultaram no homicídio do Jornalista e Radialista JEL LOPES e expressar sua solidariedade a toda a imprensa regional e nacional, e, em especial, aos jornalistas ameaçados, na forma que se segue: 1 – Por primeiro cabe lamentar o crime inominável (assassinado com 5 tiros) de que foi vítima o jornalista e radialista Gel Lopes, expressando aos seus familiares e amigos votos de pesar pela perda irreparável; 2 – Em segundo lugar, a OAB/BA/SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU destaca que o homicídio e as ameaças perpetradas contra os radialistas e jornalistas brasileiros representam grave ameaça ao Estado de Direito, a Liberdade de Imprensa, a Liberdade de Expressão, ao Estado Democrático e ao império da Ordem Jurídica, devendo ser combatida com rigor e eficiência a fim de que estes profissionais possam ter sua incolumidade assegurada, para bem investigar, denunciar e levar ao conhecimento do povo os fatos do cotidiano, os fatos da vida e as notícias que interessam a toda a sociedade; 3 – No momento em que a OAB/BA/SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU vem continuamente deflagrando campanhas pela valorização e defesa das Prerrogativas dos Advogados, que tem sido uma luta constante, inclusive com o lema de que Sem Advogado não há Justiça, entende ser imperioso afirmar que sem uma imprensa livre, respeitada, assegurando os direitos básicos aos repórteres investigativos, à garantia do direito à informação e de expressão, que devem ser livres de quaisquer formas de domínio, coação e intimidação, de igual maneira, também não haverá jamais uma justiça, sendo imprescindível o normal funcionamento de todas as instituições para que a sociedade possa se desenvolver num ambiente de respeito às leis e exercício da cidadania; 4 – Não é a toa que o direito de “liberdade de expressão, manifestação de pensamento e informação” são consagrados na Constituição da República, artigo 5º, incisos IV, VIII, IX, XIII, XIV como direitos fundamentais; 5 – Nesse sentido, é de causar extrema preocupação os assassinatos que vem ocorrendo contra os profissionais da imprensa, especialmente em Teixeira de Freitas, posto que não é o primeiro fato que ocorre neste sentido; 6 – A OAB/BA/SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU entende que deve ser realizada uma força tarefa por todos os órgãos de segurança do Estado, para a adoção de medidas urgentes, capazes de afastar qualquer risco à vida e à integridade dos repórteres de todo o extremo sul, começando por Teixeira de Freitas, medidas que são reivindicadas e esperadas por nossa sociedade não somente para os repórteres, mas para toda a população, que já não suporta tanta violência; 7 – Por fim, a OAB/BA/SUBSEÇÃO DE ITAMARAJU, expressa sua solidariedade à imprensa regional e local, e conclama toda a comunidade jurídica para se mobilizar em defesa da segurança de todos quantos atuam por um País melhor, a fim de que tais ameaças sejam afastadas e seus responsáveis exemplarmente punidos, na forma da lei, e observados os ditames do Estado de Direito.
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