desafio 52 semanas 2 reais - V 13.8

desafio 52 semanas 2 reais - V 13.8

• 2024-09-05T01:34:43

Tribunal encaminha representação ao MP da Prefeitura de Alcobaça

A desafio 52 semanas 2 reais - V 13.8 relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, imputando ainda ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 14.012,13, com recursos pessoais, e uma multa no importe de R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.