viver de internet - V 13.9

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• 2024-09-17T07:38:22

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Esse viver de internet - V 13.9 crime constitui no ART.147 do código penal refere-se à ameaça e estabelece que: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.