Para se inscrever, o candidato deve obrigatoriamente residir no município de Mucuri, possuir uma renda familiar mensal de até 1.600 reais, não possuir imóveis, não ter participado de nenhum programa habitacional de interesse social em qualquer parte do país e ser cadastrado no CadÚnico.
No Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA - Company Profile and News dia da inscrição, o candidato deve comparecer com duas copias dos documentos pessoais, dele e do cônjuge. Os documentos são: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de endereço, comprovante de renda, certidão de nascimento, certidão de casamento, conta de água ou luz e o NIS.