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• 2024-09-07T01:59:44

As reuniões da comissão foram realizadas semanalmente. O texto legal foi analisado artigo por artigo, assim, os representantes de cada classe tiveram a oportunidade de interferir em resoluções sobre as condições de trabalho, benefícios, penalidades e demais aspectos ligados ao exercício laboral. O Projeto de Lei com as alterações foi protocolado na Câmara Municipal para análise do Legislativo na sexta-feira, (21/11) e aprovado pelo Legislativo na sessão ordinária de terça-feira (25). O PL foi aprovado integralmente, sem ressalvas, alterando disposições sobre carga horária de trabalho, férias, adicional por tempo de serviço, licenças, estabilidade, entre outros e é válida para todos os servidores.

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