declarar dinheiro de aposta - V 8.14

declarar dinheiro de aposta - V 8.14

• 2024-09-13T16:13:55

Ministério Público do Trabalho aciona o Banco do Brasil de Teixeira de Freitas

A declarar dinheiro de aposta - V 8.14 ACP, de autoria do procurador Marcelo Castagna de Oliveira, do MPT de Eunápolis, pede que a Justiça do Trabalho determine à empresa o cumprimento das normas de saúde e seguranças dos trabalhadores. Também foi feito pedida indenização por danos morais coletivos de R$500 mil, a ser paga em função das constantes e repetidas infrações às normas de segurança. As irregularidades identificadas são relativas à falta de exames médicos periódicos detalhados e à prorrogação da jornada diária de trabalho por mais do que o limite de duas horas extras, além da não concessão de férias após período de 12 meses de trabalho.