Para o reconhecimento oficial da OMS, o número de nascimentos de bebês infectados com o HIV tem de ser inferior a dois em cada 100 bebês nascidos de mães soropositivas e, no caso da sífilis, igual a um caso para cada 2 mil nascimentos.
Apesar ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro & App Review 2024 da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. Se a matéria também for rejeitada, a proposta será arquivada.